Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/09/2025
PDL 894/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a sustação total dos efeitos da Resolução nº 82/2025/AGERO-PRES, que “Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD”, exarada pela Diretoria Executiva da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia - AGERO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 07/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Luís do Hospital (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2025Proposição apresentada em Plenário
- 10/09/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/09/2025Proposição distribuída às comissões
- 19/09/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 07/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026