Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/09/2025

PRE 138/2025

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Ementa oficial

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 182-A do Regimento Interno.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão

Desde 07/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jean Oliveira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/09/2025Proposição apresentada em Plenário
09/09/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
19/09/2025Proposição distribuída às comissões
19/09/2025Para emitir parecer sobre a proposição
07/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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