Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/09/2025
REQ 2624/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com extensão ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, solicitação da cópia integral do processo SEI sobre a fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TEC-RO em 7 de setembro de 2025, nas unidades hospitalares de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026