Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/09/2025
REQ 2622/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil – DITEL e à Procuradoria Geral do Estado de Rondônia – PGE, informações suplementares para subsidiar a análise do Projeto de Lei nº 1037/2025, de autoria do Poder Executivo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026