REQ 2618/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO, a destinação de contrapartida financeira no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por unidade habitacional, para construção de 400 (quatrocentas) moradias no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Rural – MCMVR, em parceria com a Caixa Econômica Federal, utilizando-se recursos do Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação – FITHA, instituído pela Lei Complementar n 292, de 29 de dezembro de 2003.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026