REQ 2603/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/RO e à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG/RO, a adoção das providências administrativas e orçamentárias necessárias para assegurar o cumprimento do deliberado na reunião da Mesa de Negociação Permanente – MENP, realizada em 31 de julho de 2025, que garantiu aos servidores públicos estaduais da saúde a concessão de auxílio-alimentação no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com vigência a partir de agosto de 2025, e de auxílio-transporte no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026