REQ 2602/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo Estadual, com extensão à casa Civil, à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI/RO e à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG/RO, a realização de concurso público destinado a recomposição do quadro de servidores da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER/RO, considerando o déficit de pessoal e a necessidade de garantir a assistência técnica adequada aos pequenos agricultores do Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026