Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/09/2025

IND 14027/2025

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com cópia à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), a criação do Sistema de Doações do Governo de Rondônia, com o objetivo de ofertar bens móveis e serviços à administração pública e privada de forma não onerosa, promovendo — economicidade, transparência — e sustentabilidade.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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