Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/09/2025

IND 13995/2025

Ementa oficial

Indica ao Governo do Estado, com cópia ao DETRAN- Departamento Estadual de Trânsito e a Policia Militar, a necessidade da fiscalização e o uso irregular de vagas de estacionamento destinado aos idosos e pessoas com deficiência, bem como ao estacionamento indevido sobre calçadas em Ouro Preto do Oeste do Oeste/RO

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Alex Redano (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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