REQ 2574/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, e à Secretaria de Saúde – SESAU, que sejam encaminhadas a esta Assembleia Legislativa todas as informações e cópias digitalizadas de contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde – SESAU com pessoas jurídicas, cujo objeto seja a prestação de serviços de transporte de viajantes enfermos ou suspeitos, em ambulâncias tipo A, tipo B, tipo C, tipo D, tipo E e tipo F, bem como, demais serviços relacionados a transporte pela Rede Estadual de Saúde, celebrados no período compreendido entre janeiro de 2023 a agosto de 2025.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026