Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/09/2025
PRE 135/2025
Ementa oficial
Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, a fim de alterar os artigos 27 e 75, da Constituição Federal, para estabelecer as regras relativas ao subsídio dos Deputados Estaduais e definição de prerrogativas das Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 04/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/09/2025Proposição apresentada em Plenário
- 02/09/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/09/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 02/09/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 02/09/2025Proposição aprovada
- 04/09/2025Norma promulgada
Votações desta proposta
- 08/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Resolução nº 135 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026