Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/09/2025
PLO 1064/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre as normas complementares ao Programa de Regularização Ambiental no Estado de Rondônia, regulamentando a possibilidade de redução do percentual de Reserva Legal em imóveis rurais, nos termos do Código Florestal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 27/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2025Proposição apresentada em Plenário
- 03/09/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/09/2025Proposição distribuída às comissões
- 16/09/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 05/11/2025Sem parecer da Comissão
- 05/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/11/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/11/2025Proposição aprovada
- 06/11/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 02/12/2025Proposição com veto total
- 27/01/2026Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 14/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 1064 de 2025 em 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026