Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/09/2025
PLO 1060/2025
Ementa oficial
Institui a obrigatoriedade da realização dos exames do pré-natal pelas unidades públicas de saúde no Estado de Rondônia, define responsabilidades administrativas, civis e penais em caso de descumprimento e assegura a proteção da gestante e do nascituro.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 16/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2025Proposição apresentada em Plenário
- 03/09/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/09/2025Proposição distribuída às comissões
- 16/09/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 16/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026