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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/09/2025

PLO 1053/2025

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Ementa oficial

Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, promovendo ações integradas de educação, saúde, assistência social e segurança no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão

Desde 16/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 02/09/2025Proposição apresentada em Plenário
  2. 03/09/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  3. 15/09/2025Proposição distribuída às comissões
  4. 16/09/2025Para emitir parecer sobre a proposição
  5. 16/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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