Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/09/2025
PLO 1038/2025
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e a abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - Ipem, até o valor de R$ 22.500,00.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/09/2025Proposição apresentada em Plenário
- 03/09/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/09/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/09/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 09/09/2025Proposição aprovada
- 15/09/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 1038 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026