Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/09/2025

IND 13990/2025

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado de Rondônia com cópia ao Secretário Chefe da Casa Civil, à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - (FHEMERON) e ao Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN, a necessidade de avaliar e implementar um programa de compensação parcial de multas de trânsito, mediante doação voluntária de sangue.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ismael Crispin (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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