Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/08/2025
IND 13983/2025
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, a necessidade de recondução dos servidores com contratos encerrados em 05 de junho de 2025, lotados no Colégio Tiradentes da Polícia Militar II – CTPM II no Distrito de Jaci Paraná, Porto Velho/RO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

