Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/08/2025
PRE 134/2025
Ementa oficial
Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 1º da Resolução nº 640, de 6 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre a conversão em pecúnia da licença por assiduidade devida a servidores públicos cedidos à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 26/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/08/2025Proposição apresentada em Plenário
- 19/08/2025Proposição autuada
- 21/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/08/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 21/08/2025Proposição aprovada
- 26/08/2025Norma promulgada
Votações desta proposta
- 10/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Resolução nº 134 de 2025 em 12ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 10/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 42 - Projeto de Resolução nº 134 de 2025 em 12ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026