Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/08/2025
PLO 1031/2025
Ementa oficial
Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - Refaz ICMS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 10/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/08/2025Proposição apresentada em Plenário
- 21/08/2025Proposição autuada
- 21/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/08/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 21/08/2025Proposição aprovada
- 25/08/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 10/09/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1031 de 2025 em 12ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 10/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 41 - Projeto de Lei Ordinária nº 1031 de 2025 em 12ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026