Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/08/2025

IND 13930/2025

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com cópia para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental — SEDAM em parceria com a Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos - SEMUSB, conforme competência a realização de obras de contenção da erosão, recuperação ambiental e a fiscalização efetiva contra o descarte irregular de lixo no Bairro Floresta, na zona urbana de Porto Velho.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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