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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/08/2025

REQ 2402/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Requer a Mesa Diretora, nos Termos Regimentais, pedido de realização de Sessão Solene para entrega de Medalha do Mérito Legislativo ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em comemoração ao selo Diamante, e Votos de Louvor a personalidades e comarcas do Poder Judiciário, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2025 (quarta-feira), as 15:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

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Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  • 02/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 2402 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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