Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/08/2025
PLC 144/2025
Ementa oficial
Altera o caput dos artigos 14 e 16, o parágrafo único e o caput do artigo 17, o caput e o § 2º do artigo 27, as tabelas 02 e 10 do Anexo I-A, as tabelas 01, 05, 07, 09, 15, 17, 18 e 19 do Anexo II-A, a tabela 01 do Anexo III-A, a tabela 04 do Anexo IV e a tabela do Anexo V, acrescenta o § 3º ao artigo 16, a tabela 12 ao Anexo I-A e o item IX-C ao Anexo VII, e revoga os §§ 12 e 13 do artigo 27, todos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/08/2025Proposição apresentada em Plenário
- 19/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/08/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 19/08/2025Proposição aprovada
- 03/09/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Complementar nº 144 de 2025 em 11ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026