Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/08/2025
PLC 143/2025
Ementa oficial
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 76, de 27 de abril de 1993.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 04/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/08/2025Proposição apresentada em Plenário
- 19/08/2025Proposição autuada
- 19/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/08/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 19/08/2025Pedido de vista em Plenário
- 02/09/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 02/09/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 02/09/2025Proposição aprovada
- 03/09/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 04/09/2025Norma promulgada
Votações desta proposta
- 09/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 143 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026