Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/08/2025
PLC 140/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a defesa de agentes públicos pela Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 620, de 20 de junho de 2011.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 01/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/08/2025Proposição apresentada em Plenário
- 19/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/08/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 19/08/2025Proposição aprovada
- 01/09/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2025 em 11ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026