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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/08/2025

PLO 1024/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que mantiverem Serviço de Assistência Doméstica (home care), enquanto perdurar o tratamento.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para emitir parecer sobre a proposição

Desde 29/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 19/08/2025Proposição apresentada em Plenário
  2. 19/08/2025Proposição autuada
  3. 29/08/2025Proposição distribuída às comissões
  4. 29/08/2025Para emitir parecer sobre a proposição
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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