Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/08/2025
PLO 1003/2025
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia – Fupen.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/08/2025Proposição apresentada em Plenário
- 19/08/2025Proposição autuada
- 21/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/08/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 21/08/2025Proposição aprovada
- 25/08/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 28/08/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 1003 de 2025 em 12ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026