Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/08/2025

IND 13904/2025

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com cópia para a Secretaria de Estado da Gestão de Pessoas (SEGEP), a realização de estudos técnicos para viabilizar a criação do Programa Estadual de Aposentadoria Voluntária — PEAV, destinado a incentivar a aposentadoria imediata de servidores efetivos que já preencheram os requisitos legais para a inatividade, mediante a concessão de bonificação financeira pontual.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar

O que cada um coleta

Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.