Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/08/2025

IND 13903/2025

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com cópia à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), à Secretaria de Estado da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) e à Junta Comercial de Rondônia (JUCER), a criação de um Sandbox Regulatório Estadual.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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