Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/08/2025

IND 13891/2025

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado da Saúde — SESAU, a necessidade de providências para restabelecer o funcionamento regular do Serviço de Capelania no Hospital João Paulo II, assegurando aos pacientes o direito constitucional à assistência religiosa.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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