IND 13879/2025
Ementa oficial
INDICA ao Exmo. Governador do Estado de Rondônia Marcos Rocha, com cópia a Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de ENCAMINHAR a essa Casa de Leis Mensagem governamental contendo projeto de lei que Regulamente o exercício da função de Técnico em Radiologia no âmbito da Administração Pública Estadual; Acrescente alínea ao art. 1º da Lei Estadual nº 2.165, de 28 de outubro de 2009, para dispor sobre a aplicação de legislação específica às categorias profissionais regulamentadas por lei federal quanto ao adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cassio Gois (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026