Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/08/2025

IND 13870/2025

Ementa oficial

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária –(SEPAT), a realização das diligências necessárias à execução do Programa de Regularização Fundiária Urbana Social que abrange o Bairro Castanheiras, localizado na zona Sul do município de Porto Velho, estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Marcelo Cruz (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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