Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/08/2025

IND 13864/2025

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a necessidade de inserir a disciplina de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS na grade curricular do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública Estadual de Ensino.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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