Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/08/2025

IND 13806/2025

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com Cópia à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a disponibilização de uma equipe técnica para a realização de estudos fundiários no bairro Fortaleza, conhecido como Três Marias, em Porto Velho.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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