Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/08/2025
VT 83/2025
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 907/2025 de autoria do Coletivo, que “Institui o Centro de Apoio aos Municípios - CAM para Regularização Fundiária no Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 573, de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto total ou parcial promulgado
Desde 06/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/08/2025Proposição apresentada em Plenário
- 06/08/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/08/2025Proposição distribuída às comissões
- 07/08/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 19/08/2025Sem parecer da Comissão
- 19/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/08/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 19/08/2025Veto sobre a proposição rejeitado
- 06/02/2026Veto total ou parcial promulgado
Votações desta proposta
- 02/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 105 - Veto Total nº 83 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026