Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/08/2025
PLO 988/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a liberação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) mediante ao parcelamento do IPVA no Estado de Rondônia e estabelece a restrição automática dos documentos em caso de inadimplência das parcelas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para emitir parecer sobre a proposição
Desde 15/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2025Proposição apresentada em Plenário
- 06/08/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/08/2025Proposição distribuída às comissões
- 15/08/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

