Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/08/2025
PLO 986/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre o direito dos pais ou responsáveis de vedarem a participação de seus filhos ou dependentes em atividades pedagógicas de gênero nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 10/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/08/2025Proposição apresentada em Plenário
- 06/08/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/08/2025Proposição distribuída às comissões
- 15/08/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 16/06/2026Sem parecer da Comissão
- 16/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/06/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/06/2026Proposição aprovada
- 17/06/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 10/07/2026Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 30/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 986 de 2025 em 12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026