Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/08/2025
PLO 968/2025
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 19.614.139,35, em favor da unidade orçamentária Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO, e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 5.000.000,00, e cria programa e ação em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - Fuju.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROJETO RETIRADO PELA SECRETARIA LEGISLATIVA
Desde 30/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/08/2025Proposição apresentada em Plenário
- 06/08/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/08/2025Proposição distribuída às comissões
- 15/08/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 04/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/10/2025Sem parecer da Comissão
- 29/10/2025PROJETO RETIRADO PELA SECRETARIA LEGISLATIVA
- 30/10/2025PROJETO RETIRADO PELA SECRETARIA LEGISLATIVA
Votações desta proposta
- 31/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 968 de 2025 em 17ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026