Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/08/2025
PLO 964/2025
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.369.981,03, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - Fepram.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/08/2025Proposição apresentada em Plenário
- 06/08/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/08/2025Proposição distribuída às comissões
- 15/08/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 02/09/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 23/09/2025Sem parecer da Comissão
- 07/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 07/10/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 07/10/2025Pedido de vista em Plenário
- 11/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/11/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 11/11/2025Proposição aprovada
- 13/11/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 25/11/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 74 - Projeto de Lei Ordinária nº 964 de 2025 em 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 31/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 964 de 2025 em 17ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 01/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 964 de 2025 em 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026