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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/08/2025

IND 13792/2025

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Ementa oficial

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, extenso à ! Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, em parceria técnica Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, adquirir e distribuir kits de Acervo Bibliográfico de Livros Paradidáticos e Obras Literárias no intuito de instalar bibliotecas e salas de leituras nas unidades prisionais masculino, femnino e de menor de idade no âmbito estadual.

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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