Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/08/2025

IND 13791/2025

Ementa oficial

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Justiça do Estado de Rondônia - SEJUS, ampliar o Programa de Reinserção Social na Confecção de Brinquedos Pedagógicos nas unidades prisionais masculino, feminino e de menor no âmbito estadual.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Alan Queiroz (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026

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