Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/08/2025
IND 13736/2025
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil — DITEL e a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social SEAS, solicita a necessidade — do — compartilhamento — de informações e a adoção de medidas para reavaliar os bloqueios do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a pessoas com deficiência, especialmente nos casos motivados por suposto aumento de renda familiar, no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026