Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/08/2025
IND 13731/2025
Ementa oficial
INDICA ao poder Executivo Estadual, com cópias à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC, e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, que sejam adotadas as medidas necessárias para institucionalizar o Programa Patrulha Rural como Política de Estado, garantindo — sua — continuidade, ampliação e fortalecimento, independentemente de alterações administrativas ou de gestão governamental.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026