Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/08/2025

IND 13730/2025

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo Estadual, com envio de cópia à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes — DER/RO, a necessidade de formalização de termo de convênio com a Prefeitura Municipal de Espigão d'Oeste, objetivando a disponibilização de 100 (cem) toneladas de massa asfáltica, destinadas à execução de recuperação, manutenção e tapa-buracos nas vias urbanas do município.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cirone Deiró (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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