Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/07/2025
IND 13717/2025
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual. extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil eà Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a necessidade de alterar o Anexo I da lei no 1.044 de 29 de janeiro de 2002, aumentando a quantidade de vagas da Classe Especial do quadro da Policia Civil de forma extraordinária, adequando assim, a grande demanda de servidores aptos da 3a classe, conforme tabela em anexo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

