Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/07/2025
PLO 944/2025
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 19.614.139,35, em favor da unidade orçamentária Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO, e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 5.000.000,00, e cria programa e ação em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - Fuju.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 07/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/07/2025Proposição apresentada em Plenário
- 01/07/2025Proposição autuada
- 01/07/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/07/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 01/07/2025Proposição aprovada
- 02/07/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 07/07/2025Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026