Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/07/2025

IND 13608/2025

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo extenso a Secretaria de Estado de Saúde - SESAU, que tome medidas urgentes quanto a aplicação da LEI N° 5.854, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024, que Institui a Política Estadual de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Pedro Fernandes (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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