Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/06/2025
VT 82/2025
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 877/2025 de autoria da Senhora Deputada Gislaine Lebrinha que “Acrescenta inciso VI ao artigo 4° da Lei nº 3.945, de 12 de dezembro de 2016, que ‘Dispõe sobre o Conselho Estadual de Política Ambiental e dá outras providências’”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 05/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/06/2025Proposição apresentada em Plenário
- 26/06/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/06/2025Proposição distribuída às comissões
- 01/07/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 04/08/2025Sem parecer da Comissão
- 05/08/2025Veto incluso na ordem do dia
- 05/08/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/08/2025Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 21/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 54 - Veto Total nº 82 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026