Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/06/2025
PLO 932/2025
Ementa oficial
Assegura ao consumidor o direito de realizar revisões periódicas em centros automotivos autorizados quando inexistente concessionária representante do fabricante na cidade onde estiver domiciliado, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 23/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/06/2025Proposição apresentada em Plenário
- 26/06/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/08/2025Proposição distribuída às comissões
- 08/08/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 21/08/2025Sem parecer da Comissão
- 21/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/08/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 21/08/2025Proposição aprovada
- 25/08/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 16/09/2025Proposição com veto total
- 23/10/2025Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 10/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 932 de 2025 em 12ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026