Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/06/2025
PLO 931/2025
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Compras e Licitações - Supel, até o valor de R$ 200.000,00.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/06/2025Proposição apresentada em Plenário
- 26/06/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/08/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/08/2025Proposição aprovada
- 07/08/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 13/08/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 08/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 931 de 2025 em 9ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026