Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/06/2025
PLO 921/2025
Ementa oficial
Altera o caput dos artigos 2º, 6º, 9º e 10 e acrescenta os artigos 1º-A, § 1º, I, II, III, §§ 2º, 3º, 4º, 5º, incisos I, II e III, artigo 3º-A, incisos I ao XV, artigo 5º-A, § 1º, § 2º, I, II, III, § 3º, artigo 5º-B, parágrafo único ao artigo 6º, incisos I e II ao artigo 9º, parágrafo único ao artigo 10, e os artigos 15-A e 15-B, todos à Lei n° 749, de 1997.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 23/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/06/2025Proposição apresentada em Plenário
- 26/06/2025Proposição autuada
- 26/06/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/06/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 26/06/2025Proposição aprovada
- 01/07/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 23/07/2025Norma promulgada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026